Fundo de Desenvolvimento Ferroviário receberá recursos via lei orçamentária e outorga paga pelo vencedor do leilão de trecho da ferrovia Norte-Sul. Texto segue para análise da Câmara.

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

A comissão de deputados e senadores destinada a analisar a medida provisória (MP) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário aprovou nesta quarta-feira (14) relatório do deputado Lúcio Vale (PR-PA) favorável à proposta.

Por se tratar de uma MP, o fundo está em vigor desde a edição do texto pelo presidente Michel Temer em julho.

No entanto, ainda precisa ser aprovado por Câmara e Senado. O texto segue agora para análise dos deputados.

O relatório aprovado nesta quarta prevê que o fundo será abastecido por:

dotações via lei orçamentária;

doações;

produto de multas decorrentes de contratos de concessão e arrendamento de ferrovias, atualmente destinado à ANTT;

dinheiro da outorga paga ao governo federal pelo vencedor do leilão da ferrovia Norte-Sul (EF-151), no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). O lance mínimo fixado pelo governo é de R$ 1,097 bilhão;

O fundo é vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Prioridade

Ainda segundo a proposta, os recursos serão “prioritariamente” utilizados na construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde, no Pará.

Além disso, os recursos, de acordo com o texto, serão aplicados no subsistema ferroviário federal.

FONTE

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